terça-feira, 7 de agosto de 2012

Novos capítulos da xepa de Taubaté

Vila Santo Aleixo

A Defensoria Pública de Taubaté ajuizou Ação Civil Pública com o intuito de proibir a concessão de uso e gozo da Vila Santo Aleixo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, a favor da entidade Convention Visitors Bureau Taubaté.O órgão autor da ação aponta “inúmeras nulidades da lei municipal que autorizou tal concessão de uso”. Entre os motivos apresentados, existe a proibição pela legislação eleitoral e o fato de já haver outra ação judicial, ingressada em 2009, justamente para impedir a alienação da Vila Santo Aleixo à iniciativa privada e para obrigar a administração pública municipal a efetuar restauração e reformas que o prédio histórico necessite. Além disso, a Defensoria Pública questiona a cessão de uso por 30 anos de um imóvel para a ACIST (Associação das Construtoras e Imobiliárias de Taubaté) construir uma sede nova. Uma representação também foi ofertada ao Procurador Geral de Justiça solicitando a abertura de processo por improbidade administrativa contra os gestores públicos e os representantes da iniciativa privada que foram beneficiados pelas doações. Todos os detalhes na edição 560 do CONTATO.

Um comentário:

Anônimo disse...

O diabo tanto limpou os olhinhos do diabinho que acabou furando-o.
No caso, vai ruir!!