quarta-feira, 27 de junho de 2012

Luta pela preservação dos patrimônios históricos


O movimento Preserva Taubaté, criado com o objetivo de lutar pela preservação dos patrimônios históricos na terra de Lobato, divulgou hoje, dia 27, um comunicado oficial referente à lei dos 300 metros. Essa legislação proíbe a construção de prédios num raio de 300 metros de um patrimônio histórico e está na pauta para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que revoga a lei.  
O setor imobiliário está mobilizado para acabar com a lei dos 300 metros sob o argumento de que ela congelaria os investimentos na cidade. Já os cidadãos reunidos no Preserva Taubaté defendem que a revitalização e a exploração turísticas desses prédios históricos como forma de gerar emprego e renda de maneira mais duradoura para o município, e não somente enquanto a obra estiver em andamento.
Abaixo, a reprodução integral da carta:
A Prefeitura mandou e a Câmara Municipal acatou a apresentação amanhã, quarta feira 27/6 do projeto de lei que visa acabar com a proteção do entorno do bem tombado. O projeto da Administração quer, em pleno ano eleitoral, tornar a qualidade de vida ambiental e cultural de Taubaté ainda pior.
O objetivo é retirar do Plano Diretor o artigo que protege o entorno de imóveis históricos de reconhecida importância para a Cidade, Estado e País.
 A  proposta contida no Projeto de Lei de definição do entorno a ser protegido deve ser entendida como a formalização da permissão de destruição do entorno. A proposta trata o nosso patrimônio como desprovido de qualquer valor dentro da malha urbana.
Vejamos uma breve síntese da análise efetuada:
 - Tomando o imóvel da Vila Santo Aleixo como exemplo, a  proposta de preservar 3 vezes a largura da frente do bem tombado para o logradouro público, por 2 vezes a profundidade do imóvel,  resultaria em uma área de proteção  de 27X32 m, com um raio de no máximo 50 m.
-  A mesma aplicação da proposta ao entorno do Santuário da Santa Teresinha, seguindo as definições da área envoltória do bem , não iria além do que  a área da própria praça, que é também tombada, estando todas as quadras do seu entorno liberadas para a construção de prédios  de até 19m de altura. Fora da testada das quadras, com uma área de 25m de profundidade, todo o resto do entorno do patrimônio, estará totalmente liberado para a construção de edifícios de qualquer gabarito.
-Constata-se também de que a quadra que comporta a Vila Santo Aleixo não possui nenhuma preservação, portanto, liberada para construções de impacto. A mesma situação é análoga à diversos outros bens tombados em Taubaté.
Concluímos que ao prevalecer a presente proposta, tudo do que resta de parte do  centro histórico da cidade, e tudo neste caso é muito pouco,  desaparecerá, pois o impacto da liberação do gabarito para a construção dentro desta área tornará os prédios que são testemunhas de nossa história em meros espectros diante de uma imensa  e predadora especulação imobiliária.
Por estas razões entendemos que a Prefeitura não está  preocupada com o  bem comum,  com a cultura, a sustentabilidade  e com respeito às funções sociais da cidade.
A curtíssimo prazo, caso os vereadores não derrubem este projeto vergonhoso em ano eleitoral, o trânsito no centro da cidade ficará pior do já está, a infra estrutura de água, esgoto e eletricidade não suportará mais demanda e Taubaté definitivamente perderá seu patrimônio histórico e seu traçado urbano original de mais de 300 anos.

Nenhum comentário: