segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Censura: pronunciamento da Câmara

CONFIRA ABAIXO A NOTA DIVULGADA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A ORDEM DADA - QUE CITAVA NOMINALMENTE O REPÓRTER MARCOS LIMÃO - AOS SEGURANÇAS PARA IMPEDIR A ENTRADA DO JORNALISTA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE LEIS. 



"Ao
Jornal Contato

Com relação à matéria “Censura”, publicado no blog nesta data, temos a informar:
1 – Não existe censura à circulação do repórter de Contato na Câmara.
2 – O diretor-geral não deu ordens para impedir a circulação exclusivamente do repórter de Contato.
3 – A circulação nas dependências administrativas da Câmara só é permitida aos seus servidores

Taubaté, 26 de setembro de 2011.

Assessoria de Imprensa"


O TEXTO, INFELIZMENTE, DIZ TUDO SEM DIZER NADA. DA DIREÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPERAMOS UM POSICIONAMENTO MAIS CLARO EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. TAMBÉM AGUARDAMOS A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DO PRESIDENTE, VEREADOR JEFERSON CAMPOS (PV).

2 comentários:

Mauro Taddeo disse...

À
Presidência da Câmara Municipal de Taubaté e/ou Diretoria Geral

Assunto: Trabalho voluntário

Ilmo Sr. V.Excia. Vereador Jeferson Campos
Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Favor informar se há atividade de voluntários nesta Câmatra Municipal ou em algum gabinete de vereador ?

Caso positivo, informar qual o nome do voluntário, qual a sua atividade de fato e por que da necessidade, sua carga horária e para qual vereador o mesmo trabalha.

Em caso positivo, esclarecer ainda qual Lei ampara e dá legitimidade a essa prática e se o voluntário se utiliza dos recursos da Câmara Municipal para seu trabalho. Se sim, quais recursos ele utiliza e por que ?

Aguardo resposta.

Cordialmente,

Mauro Taddeo
Um cidadão contribuinte de Taubaté

08.09.2011

Hoje 26.09.2011 decorridos 18 dias e NADA de resposta do Sr. Presidente da Câmara de Taubaté, Sr. Jeferson Campos. Não vou parar de cobrar uma resposta. O Sr.Luiz Luiz Carlos Batista, da imprensa da CMT, me respondeu por e-mail de que na Câmara de Taubaté, não havia trabalho voluntário mas que ele não poderia responder pelos gabinetes dos vereadores. Ora ! Isso é resposta ? Retruquei e insisti de que quero uma resposta do Presidente Sr. Jeferson Campos e com a informação completa de TODOS os gabinetes de todos os vereadores, afinal ele é o gestor principal da Câmara. E ainda continuo sem resposta.
Aguardando pacientemente.

Luiz Carlos disse...

Por que será que esse parlamentar insiste em declarar-se legalista? Vai ver ele não sabe que as instituições públicas, tal qual a Câmara Municipal só deve fazer o que está expresso na Lei Municipal.
Dessa forma, não é porque há uma Lei Federal permitindo o trabalho voluntário nas instituições públicas que pode ser aplicada na Câmara Municipal de Taubaté. A Lei Federal faculta o trabalho voluntário apenas e tão somente nas instituições Federais. Antes da Câmara adotar esse tipo de relação trabalhista é necessário que um parlamentar entre com um projeto de Lei e que a mesma seja aprovada para só então poder-se admitir trabalhadores voluntários no âmbito da Câmara Municipal.
Como isso não foi feito, o Vereador que se autoconsidera Legalista infringe a Lei ao manter sua filha como trabalhadora voluntária da Câmara Municipal, com direito a ressarcimento de despesas de custeio por conta da municipalidade.
Além disso, a Lei Federal, estabelece critérios para a ocorrência de tal excrescência administrativa: a necessidade.
Será que com todos os "assessores" e "penduricalhos" custeados pela municipalidade só o Vereador Chico Saad tenha a necessidade de empregar sua filha como trabalhadora voluntária?
Agora se o desinformado Vereador abre mão de "assessores" ou "penduricalhos" que a Lei lhe faculta para poder empregar a filha a título de trabalhadora voluntária é óbvio que está querendo dar um "passa Lourenço" na legislação que regula a questão do nepotismo.
Esse velho Vereador não passa de um velhaco, que pensa que pode passar para trás eleitores politizados. Chico você não perde por esperar.