sexta-feira, 29 de julho de 2011

Muito trabalho

Olha o tamanho da confusão! Cena registrada na manhã de hoje, dia 29, pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal mostra o vereador Digão (PSDB), relator da Comissão Processante, envolvido até o pescoço com documentos a fim de elaborar o relatório final de CP, que será entregue no dia 4 de agosto.

Prefeitura de De Taubaté anuncia novo plano para o lixo


Secretário de Serviços Urbanos, Roberti Costa 

A Prefeitura de Taubaté, por meio de seu secretário de serviços urbanos, Roberti Costa anunciou na manhã de hoje, 29, o novo plano para resolver o problema do lixo na cidade.


Entre as medidas estão a criação de duas usinas, uma de reciclagem de entulhos da construção civil e a outra, uma usina de gaseificação de lixo por plasma. “Não é termelétrica, que sou contra” afirmou o secretário. Segundo ele este modelo de usina utiliza tecnologia da NASA, é totalmente limpa e sairá a custo zero para o município. Conforme disse Costa “Pretendemos fazer por PPP (Parceria Público Privada).” Neste modelo proposto pelo secretário, a empresa receberia uma doação de terreno da prefeitura, implantaria a usina e exploraria o setor de lixo e de energia elétrica gerado pela usina por 30 anos, após este prazo a usina passaria para o município.


A secretaria já iniciou conversas com a empresa americana Westinghouse Plasma, dententora da tecnologia e na segunda-feira, 1, haverá uma reunião entre representantes da empresa e a secretaria de serviços urbanos para que a empresa exponha os detalhes técnicos. 
No entanto, o secretário frisou que o anuncio é apenas o início do processo, ainda haverrá uma fase de audiencias públicas e o projeto terá que ser votado na câmara municipal para ser executado.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Edição 512

Edição 512 do Jornal CONTATO sobre o acordo selado entre o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) e o Deputado Estadual Padre Afonso Lobato (PV) para eleger o religioso em 2012 e garantir a impunidade a Peixoto. Parte deste acordo seria a absolvição de Roberto Peixoto na Comissão Processante. O número de votos suficiente para tanto o prefeito já conseguiu com 7 vereadores que estão dispostos a encarar o ônus de votar pela não cassação do prefeito. Seriam eles: Henrique Nunes (PV), Chico Saad (PMDB), Ary Kara (PTB), Luizinho da Farmácia (PR), Rodson Lima (PP), Maria Tereza Paolicchi (PSC) e Sérgio Aquino (PV), suplente do vereador Jeferson Campos (PV), que não pode votar por ser o autor da denúncia contra o prefeito que culminou com a criação da Comissão Processante. 

terça-feira, 26 de julho de 2011

Merenda escolar

A empresa EB Alimentação Escolar Ltda foi colocada contra a parede durante a reunião realizada hoje, dia 26, na sede da Prefeitura de Taubaté. O sindicato das merendeiras deu o ultimato: a firma tem até o dia 6 de agosto para apresentar uma proposta de aumento de salário, seja por meio do aumento real dos vencimentos ou por meio da PLR (Participação dos Lucros e Resultados). Se a empresa não apresentar a proposta, as merendeiras estão dispostas a deflagrar um movimento grevista.
A data estipulada, 6 de agosto, coincide com o dia da Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, para discutir a situação das merendeiras, que recebem um vergonhoso salário de R$ 590,83 (apesar de a empresa manter um contrato milionário com a municipalidade para fornecer refeições à rede municipal de ensino) e ainda convivem com precárias condições de trabalho.
As principais reclamações das merendeiras são: acúmulo de função; a falta de pagamento de FGTS; a realização de exames médicos no mesmo galpão onde são estocados alimentos; e assédio moral por parte do coordenador da merenda escolar em Taubaté, Jairo Silva.
Durante a reunião de hoje, também foi citada a falta de determinados itens do cardápio, como óleo de cozinha, sal, fubá, e a repetição de alimentos. A empresa se comprometeu a melhorar o trabalho de logística para resolver o problema.

Governador de Minas Gerais

Copa do Mundo, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no Palácio do Planalto foram os assuntos comentados pelo Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, em entrevista ao repórter Pedro Venceslau.

Boca na botija


Com base no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ONG Transparência Taubaté representou ADAIR LOREDO DOS SANTOS, Advogado e Secretário de Governo da Prefeitura de Taubaté, no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, secção São Paulo. O moço denunciado faz parte da legião de advogados estrangeiros contratados pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB), um sujeito cada vez mais enrolado com a Justiça. 

Como conhecedor das leis, ADAIR deveria saber que não pode exercer a advocacia e o cargo de Secretário de Governo ao mesmo tempo. Pior. Além de ser advogado do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) e de tantas outras pessoas, enquanto Secretário, ADAIR também aparece como procurador da empresa Auto-mecânica Benedetti S/C Ltda. que move um processo contra a Prefeitura de Taubaté. Escárnio!!! Coisas da Taubaté de Peixoto!!!

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Mistério






Quem passou hoje pela Rua Pedro Borelli, na altura do número 39, no Bairro Parque Paduan, estranhou a quantidade de documentos dos Hospitais Regional e São Lucas espalhados pelo chão. Eram prontuários de vários pacientes do Vale do Paraíba.
Um munícipe chamado Felipe França recolheu vários daqueles prontuários e ligou para o Hospital Regional. Apareceram, então, duas pessoas com uniforme do hospital, pegaram os documentos que estavam com ele e foram embora. Depois, aparecem mais três funcionários do hospital e recolheram os demais que estavam espalhados pela rua. Um dos funcionários, identificado apenas como Eduardo, disse que aqueles papéis deveriam ficar guardados no arquivo do Hospital Regional por pelo menos 10 anos antes de serem descartados.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

CONTATO edição 511


Pois é minha gente. E não é que a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu formalmente a prisão preventiva do chefe do Executivo no dia 19 de julho para garantir a conivência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Quer dizer que o prefeito tenta obstruir o trabalho da Justiça Eleitoral. Aí, quando o réu se comporta desta maneira, O BICHO PEGA...

Mesmo passado seis meses do protocolada da denúncia sobre os supostos crimes eleitorais, o Oficial de Justiça não conseguiu encontrar Roberto Peixoto para citá-lo, o que impede o início da instrução processual. O prefeito chegou a ser abordado pelo Oficial de Justiça quando estava na Câmara Municipal, mas deu um jeito de sair correndo. A sutil diferença entre esta possível prisão e a outra, no dia 21 de junho, é que agora, se não conseguir um habeas corpus, Roberto Peixoto pode ficar preso até o final do processo. Com a palavra, a Justiça...

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Peixoto, o generoso

Já está nas bancas a edição 510 do Jornal CONTATO com a revelação de mais milagre peixotesco: COMO UMA EMPRESA QUE POSSUI APENAS R$ 1.000,00 DE CAPITAL SOCIAL GANHOU UM TERRENINHO COM 773 MIL METROS QUADRADOS NA ESQUINA DO BRASIL, NO ENTRONCAMENTO DA VIA DUTRA COM A CARVALHO PINTO.
Claro, tudo com uma mãozinha dos vereadores dos quais apenas dois se salvaram: a socialista Graça e o tucano Digão.
IMPERDÍVEL!!!

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Recesso suspenso




Imagens da sessão extraordinária convocada para a tarde de hoje, dia 6, com o intuito de votar o projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012. Não houve consenso e os vereadores decidiram não votar o projeto durante a sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim. Assim, fica suspenso o recesso parlamentar, uma vez que a legislação só permite o início do recesso após a aprovação do projeto da LDO. 

O projeto chegou ao Plenário sem o parecer da Comissão de Finanças. Além disso, vereadores e munícipes ainda têm muitas dúvidas porque o projeto não traz um detalhamento das previsões de gastos para 2012. É muito genérico. Um dos pontos questionados refere-se à verba para a área de comunicação da Prefeitura de Taubaté. A LDO prevê a destinação de R$ 3,6 milhões para a pasta em 2012. Os vereadores chegaram a apresentar duas emendas que retiravam parte do dinheiro da comunicação. A primeira destinava R$ 200 mil para o Corpo de Bombeiros e a segunda, R$ 600 mil para a conservação de patrimônios históricos. Ficou então decidido, segundo a vontade da maioria dos vereadores, que o projeto da LDO será votado na primeira sessão ordinária de agosto.

Protesto popular



Panfleto do protesto popular agendado para o dia 10 de julho. Clique na imagem para ampliá-la

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Sigilo da fonte

No Brasil, a Constituição Federal garante ao jornalista o direito de manter o sigilo da fonte das notícias divulgadas. Mesmo assim, o diretor de redação do CONTATO, Paulo de Tarso Venceslau, precisou comparecer ao 1° Distrito Policial em Taubaté, na tarde de hoje, dia 4, prestar depoimento no Inquérito Policial 22/I/2011, que apura o vazamento de um documento do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). O documento vazado mostra a aplicação de R$ 2 milhões do IPMT no Banco Panamericano e resultou em uma reportagem exclusiva publicada por CONTATO na edição 486, de dezembro de 2010. Clique AQUI para ler a edição 486. Venceslau, é claro, não revelou a identidade da fonte.

Neste mesmo inquérito policial, três funcionárias do IPMT já foram ouvidas. Todas declararam desconhecer como o documento chegou às mãos do jornalista. Uma delas, inclusive, informou que o extrato de aplicação bancária fica arquivado em um armário sem tranca. Foto de Marcos Limão.

Pregão do lixo anulado!


A terceirização do lixo na terra de Lobato está suspensa por ora. Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveram anular o pregão presencial 61/2011 por irregularidades contidas no edital. A decisão foi tomada no dia 29 de junho de 2011. Com valor aproximado de R$ 7 milhões para o contrato de 12 meses, a Prefeitura de Taubaté pretendia contratar uma empresa para a coleta e destinação do lixo. Ainda bem que o TCE interveio, senão esta conta milionária seria paga pelo contribuinte taubateano. Coitado de nós!!!

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Protesto contra a decisão do Juiz






Vereadores Antônio Mário, Digão e Graça



Imagens do protesto realizado agora há pouco na Câmara Municipal de Taubaté por munícipes que não concordam com a decisão do Juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que concedeu a liminar solicitada pelos advogados do prefeito e cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na noite desta sexta-feira, dia 1°, e poderia afastar Roberto Peixoto do cargo até a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante. Os manifestantes foram recebidos pelos vereadores Antônio Mário (DEM), Pollyana Gama (PPS), Digão (PSDB) e Graça (PSB), que explicaram o que tinha acontecido. Fotos de Marcos Limão

JUIZ HUMILHA A CÂMARA DE TAUBATÉ

Confira a íntegra do despacho que SUSPENDEU a sessão da Câmara Municipal nessa sexta-feira e que deveria decidir sobre o afastamento ou não do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) durante os trabalhos da Comissão Processante. Essa decisão é como se decretasse o fim da política representativa em Taubaté, graças à decisão monocrática de um Juiz que despacha de um prédio que tem parte de sua despesas bancadas pela Prefeitura de Taubaté. Como diria aquele apresentador: É UMA VERGONHA!!!

01/07/2011 Despacho Proferido pelo Juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté

"Vistos. Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, Prefeito Municipal de Taubaté, contra POLLYANA FÁTIMA GAMA SANTOS, Presidente da Comissão Processante 3.032/2011, da Câmara Municipal de Taubaté, SP. Narra, em resumo, o impetrante que se desenvolvem os trabalhos de referida Comissão, em face de deliberação adotada na 98ª. Sessão Ordinária da Legislatura 2009/2011, com base no inciso III, do artigo 5º, do Decreto Lei nº 201/67, que tem por objeto a cassação de seu mandato. No Boletim Legislativo 643, de 13 de maio de 2011, da Câmara Municipal de Taubaté, o Vereador Jéferson Campos, que funcionou como denunciante e pediu a sua responsabilização “em razão de prática de atos que consubstanciam em infração político-administrativa, tipificada no art. 4º, VIII do Decreto-lei 201/67, conforme foi apurado pela Comissão Especial de Investigação constituída pela Câmara para investigar irregularidades na celebração de contratos entre o Município e a empresa Acer. Uma vez que o relatório da referida comissão parlamentar foi aprovado pela Resolução 153/2010 e conforme o art. 3º: a infração político-administrativa cometida pelo prefeito, descrita na folha 2217 dos autos de CEI e prevista pelo art. 4º, inciso VII do Decreto Lei nº 201/67, está sujeita ao julgamento da Câmara e, sendo instaurado, o processo será conduzido em conformidade com o que dispõe o art. 5º do referido Decreto-lei”. Instaurada a Comissão, da qual faz parte a ora impetrada e os Vereadores Rodrigo Luis Silva e Rodson Lima, este último seu Secretário. Desenvolvem-se os trabalhos naquela Casa. Noticia-se pela imprensa local e regional que querem afastar o impetrante de seu cargo até o fim do processo de cassação, sendo a medida sugerida pela autoridade impetrada, de forma a evitar interferências sobre a apuração das denúncias de corrupção no governo. Todavia, segundo a inicial, a possibilidade de afastamento do prefeito em casos como os que apurados pela Comissão não está prevista na Lei Orgânica de Taubaté, mas parte dos vereadores entende que a manobra tem amparo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, quanto à Presidente da República e Governador. Não votado na sessão de 29 de junho último, noticiou-se que seria votado numa próxima sessão. Segundo o impetrante, a impetrada busca antecipar resultado por ela desejado, ou seja, sua cassação e não há nada de concreto a sustentar sua pretensão, mostrando temor de o resultado final dos trabalhos da Comissão sejam diferentes do que deseja. Assim, com desejo de que haja essa cessão, preventivamente impetrou o presente mandado de segurança a evitar ameaça e lesão a seu direito líquido e certo de exercer o mandato para o qual foi eleito e de se defender, requerendo liminarmente ordem para que se decrete a suspensão do curso do processo que tramita junto à Comissão Municipal Processante 3.032/2011, presidida pela Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos, constituída na Sessão Ordinária ocorrida em 11 de maio de 2011, enquanto não julgado o mérito do presente mandato, ficando obstada a apreciação de requerimento de seu afastamento do cargo durante a suspensão do processo de cassação e, em definitivo, seja concedida a ordem para preservar o direito do impetrante permanecer no exercício de seu mandato no curso do processo de cassação (fls. 12). A inicial de folhas 02/13 veio com os documentos de folhas 14/85, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, inclusive, sendo protocolada às 17:21 horas de 30 de junho de 2011. No final do expediente de ontem, ainda, às 18:45 horas foi apresentado neste juízo cópia de intimação dos Defensores do impetrante, no processo de cassação, intimando-os para Sessão Extraordinária convocada para hoje, às 18:00 horas, para que o Plenário delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo que propõe o afastamento do impetrante enquanto perdurar a instrução do processo 3.032/2011, ressaltado, assim, segundo ele o “periculum in mora” (fls. 91/92 e 93). Providenciava-se autuação do presente (inicial e documentos) quando, pela manhã, nesta data, nova petição foi pelo impetrante apresentada, com cópia de parecer do CONAN - Consultoria em Administração Municipal Ltda, encaminhado ao Vereador Jéferson Campos contrariamente ao que se busca pelo Projeto de Decreto Legislativo suprarreferido. Autos regularizados. Passo a deliberar: Mostra-se prematuro se enveredar pela análise do mérito da causa. Aliás, o mandado de segurança em caráter preventivo, em face de noticiário na imprensa escrita e falada passou de leves para intensas suspeitas de que pode o impetrante a ser afastado do cargo de Prefeito Municipal de Taubaté, se o Projeto Legislativo referido no documento de folhas 93 for aprovado na Egrégia Câmara Municipal de Taubaté. Doutrina e jurisprudência acenam para não possibilidade do afastamento provisório do Prefeito Municipal quando em curso processo de infração político-administrativa, não havendo se falar no instituto do impeachment no âmbito municipal. Se votada a propositura nesse sentido, como previsto, com sua aprovação, poderão surgir prejuízos irreparáveis ao impetrante, ao seu direito líquido e certo de exercício de mandato outorgado pelo povo. E, por certo – sabendo que nem sempre correntes políticas se alinham – há riscos naturais – sem demérito a eventual substituto - de que, com possíveis alterações em diretrizes administrativas, atos poderão ser praticados em prejuízos à dinâmica da administração, porque, ao final, se denegada a ordem, o impetrante tornaria ao governo, salvo se houver afastamentos deferidos pela Justiça Comum ou Eleitoral, no âmbito de suas competências constitucionais. Há prejuízos que, por suas circunstâncias e natureza, podem ser irreparáveis. É pública e notória a existência de ações que visam, entre outros objetivos, essa finalidade, mas, neste instante, não há notícia de que a Justiça Comum ou Eleitoral tenham ordem em curso a afastar o impetrante de seu cargo, pois, salvo melhor juízo, estão sendo observados os preceitos constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Há, portanto, fumus boni iuris e periculun in mora para a concessão parcial da medida liminar requerida, ou seja, para que se suspenda a votação do Projeto de Decreto Legislativo, que propõe o afastamento do impetrante de seu cargo, enquanto perdurar a instrução do processo 3.032/2011, o qual apura noticiadas infrações do impetrante nos limites de sua instauração, ficando indeferida, assim, pretensão liminar de suspensão do curso do referido processo, que tramita na Egrégia Casa Legislativa Taubateana. Pois bem! Processe-se o presente com a liminar parcialmente concedida nos termo supralançados. Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações, querendo, em dez dias. Cite-se, como litisconsorte passivo necessário, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, o qual dará ciência aos seus pares, no Plenário ou fora dele, a respeito desta decisão, o qual, também, no mesmo prazo, poderá prestar informações, especialmente em decorrência do Projeto de Decreto Legislativo noticiado a folhas 93. A notificação e a citação deverão seguir com cópias de todos os documentos que instruem a petição inicial e petições de folhas 91/92 e 94/95 recebidas como suas emendas. Requisite-se da Câmara Municipal de Taubaté a cópia integral do Projeto de Decreto Legislativo em epigrafe. A Serventia cumprirá, com a eficiência necessária, o artigo 7º. Inciso II, da Lei 12.016/2009, intimando o digno Representante Jurídico da Câmara Municipal de Taubaté. Com as informações, certificando-se a respeito, sigam os autos ao Ministério Público para seu parecer. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Taubaté, 1º de julho de 2011 (16:00 horas)"

Câmara Municipal: Armação Ilimitada

A pizza está a caminho do forno. Vereador Henrique Nunes (PV) é o grande chef das pizzas servidas pelo Palácio Bom Conselho. Bastou mexer um pouquinho sua varinha de maestro. O sinal foi a viagem do chef pizzaiolo como desculpa para não comparecer. Em seguida, o primeiro ajudante vereador Luizinho da Farmácia (PR) recusou-se a receber a notificação que o convocava para a sessão extraordinária de hoje à  noite. Vereadores Rodson Lima (PP), Chico Saad (PMDB) e Ary Kara Filho (PMDB) dispensam apresentação sobre o grau de adesismo palaciano. São necessários pelo menos 10 dos 14 votos dos vereadores para aprovar o afastamento do prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Além disso, o Palácio Bom Conselho ainda exibe um trunfo: um pedido de mandado de segurança devidamente encaminhado ao Juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda, antes que entrasse em férias.
Ou seja: Brasília é aqui!!!