segunda-feira, 20 de junho de 2011

Investigações encerradas

Os vereadores que compõe a CEI dos Fantoches - criada para investigar possíveis irregularidades na compra de fantoches e dedoches - decidiram encerrar as investigações após esclarecimentos prestados pela diretora do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, Sidmeire Sillos Padovani, na segunda-feira, 20.

A servidora justificou a aquisição de kits de fantoches e dedoches por R$ 6 mil, com dispensa da licitação, com base no artigo 25 da Lei 8.666/1993, que permite a compra direta de um fornecedor com garantia de exclusividade do produto. De acordo com o inciso 1º do artigo 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação”.

Para o vereador Chico Saad (PMDB), presidente da CEI, ficou “evidente que a compra do programa inclui o valor de seus direitos autorais”. Ele concordou que artesãos de Taubaté poderiam confeccionar os fantoches, porém, “não teriam o conhecimento pedagógico e o registro do produto”, exigidos no processo de compra. Foto da assessoria de imprensa da Câmara Municipal

6 comentários:

Anônimo disse...

DIGÃO QUE ACUSA SEM PROVAS OU INVESTIGAÇÃO É CANALHA!!

Luiz Carlos disse...

O que o Vereador Chico Saad não conta é que a Lei 8666 veda qualquer distinção que impeça a livre competição no mercado. O Tribunal de Contas tem até uma jurisprudência que impede terminantemente que se exija de fornecedores atestados técnicos, certificações ou coisa que o valha que impedem a livre concorrência, logo, a decisão pelo arquivamento foi leviano e descompromissado com quem declara-se legalista. Ele só é legalista quando lhe convém.

O Ver. Chico Saad está passando por uma fase de violenta turbulência intelectual. Direitão assumido, legalista ao extremo, portador de miopia crônica e galopante é incapaz de ler nas entrelinhas da política municipal local. Ele não percebe mas está sendo enredado em um turbilhão de malvadezas jamais vistas em terras lobateanas. É impossível que um senhor de aparência tão respeitável não consiga perceber todo o sofrimento imposto aos eleitores pela atual administração. Seu cinismo causa asco ao declarar que nunca viu o prefeito comprando votos, como se desconhecesse que responde pelos atos de seus assessores e familiares diretos, ou será que se sua filha fosse flagrada comprando votos para a sua eleição ele não responderia por isso com o próprio mandato? O governo ao qual insiste em se alinhar e defender é um poço de incompetência: Planejamento zero. Recursos para saúde não há. Remédios para a população não há. Planejamento para combate à dengue não há. As poucas obras são todas superfaturadas. Tudo mingua só o que cresce é o patrimônio pessoal do prefeito e de seus familiares e colaboradores diretos com raras exceções. Aproxima-se a hora em que ele vai perceber, tarde demais que estava do lado errado. O melhor lado é o lado da Ética em todos os sentidos da vida humana em sociedade. O pior lado é o lado ao qual ele se alinha e insiste em se alinhar que é o da corrupção. Por outro lado é bom que permaneça do lado errado porque será com certeza "engolido" pelos efeitos da justiça que se fará ao seu chefe. A dupla Peixoto e Saad por certo será execrada da vida social taubateana. Quem viver verá!

Anônimo disse...

SE A POLÍCIA FEDERAL FOR PRENDER TODO MUNDO VAI TER QUER LEVAR DE ÔNIBUS!!!!

Anônimo disse...

absurdo!

Anônimo disse...

Chicão a PF tá chegando, se prepare.

Anônimo disse...

QUE TRIBUNAL DE CONTAS SENHOR LUIZ CARLOS? EXISTE? SE EXISTISSE SISTEMATICAMENTE NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL... VOCÊ ESTÁ FALANDO DE UM HOMEM CORRETO E TRABALHADOR...O RESTO EU NÃO CONHEÇO.