quinta-feira, 30 de junho de 2011

Câmara pode afastar Peixoto

Câmara Municipal de Taubaté realiza amanhã, dia 1º, a partir das 21 horas, a 81ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão Processante, que determina o afastamento de Roberto Peixoto do cargo de prefeito no decorrer da instrução processual da Comissão Processante.

4 comentários:

Luiz Carlos disse...

Que ótima oportunidade para que todos possam ver como funciona o Sistema Republicana Brasileiro. Melhor ainda será a avaliação que poderemos fazer da necessidade das Câmaras Municipais Brasileiras caso os advogados do alcaíde consigam revogar o esperado Afastamento do Prefeito até os téminos dos trabalhos da Comissão Processante. Conclamo aos militantes do Movimento Limpa Taubaté a refletirem sobre a necessidade de desencadear um Movimento Nacional pelo fim das Câmaras Municipais Brasileiras caso fique comprovado que para nada servem!! Viva Taubaté Livre da Corrupção!!

Anônimo disse...

Com estes vereadores?
Acredite se quiser.

Anônimo disse...

30/06/2011 Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso O ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP). Acusado pelo Ministério Público de contratar servidores sem concurso, Ortiz teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado, ainda, a pagar multa de 20 vezes sua remuneração como prefeito, além de perder o cargo público que esteja ocupando atualmente. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-prefeito fez “uso abusivo” da lei que autoriza a contratação sem concurso em situações excepcionais, transformando-a em “mecanismo rotineiro de burla à Constituição”. Segundo o acórdão do tribunal paulista, isso foi feito “de modo absolutamente escancarado”, pois “não se cuidou de realizar nenhum concurso público ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos”. O ex-prefeito ingressou no STJ com recurso especial contra a condenação. Alegou, entre outras coisas, que a lei de improbidade administrativa exige a comprovação não apenas da intenção do agente público em praticar atos tidos como ímprobos, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Tais situações não estariam caracterizadas, segundo Ortiz. No entanto, o relator do recurso especial, Humberto Martins, considerou que o dolo (intenção de cometer o ato ilícito)”salta aos olhos” no processo. Quanto à alegada inexistência de dano ao erário e à ausência de enriquecimento ilícito, o relator lembrou que já é pacífico no STJ o entendimento de que essas outras condições não são indispensáveis para o enquadramento do agente público na lei de improbidade. Por isso, em decisão monocrática, o ministro negou provimento ao recurso do ex-prefeito.

Anônimo disse...

Esses nossos vereadores são bem ruizinhos quando se trata de LEGISLAÇÃO. São cheios de querer !
O jurídico da Câmara é pior ainda!