sexta-feira, 27 de maio de 2011

Plano Diretor suspenso

PRIMEIRA MÃO - Está suspenso o Plano Diretor do Município de Taubaté. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje, 27 de maio, liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal n. 238 de 10 de janeiro de 2011.

Foi o Procurador Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, quem ajuizou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo a Ação Direta de Inconstitucionalidade postulando a declaração de inconstitucionalidade com base na representação popular formulada pela Defensoria Pública de Taubaté e várias entidades da sociedade civil.

Um dos motivos apontados é a falta a violação a direito constitucional de participação, em audiências públicas, da sociedade civil no processo de elaboração da lei. E também o fato da Câmara Municipal ter aprovado o Plano Diretor em prazo recorde, em apenas 6 dias, entre os dias 08 a 14 de dezembro de 2010. Portanto, Taubaté continua sem Plano Diretor.

5 comentários:

Angelo Filippini disse...

Quando vereador um dos meus primeiros requerimentos foi para que tivessemos um plano diretor fruto de discussão ampla com a comunidade taubateana.Me preparei muito para isso.Infelizmente deu no que deu.Felizmente entidades agiram e a justiça está respondendo.

Anônimo disse...

Essa notícia com certeza deixa muito triste XICO, que recebeu dimdim de patrocinadores do ramo imobiliário para emplacar essa Plano monstrengo. A notício deixou o sujeito muito preocupado...pois já havia gastado todo dinheiro. E agora, pensa alto Tia Anastacia: será que XICO vai ter que devolver todo o dinheirão angariado???

Mauro Taddeo disse...

Um Plano Diretor bem elaborado leva em consideração variáveis técnicas de avaliação do crescimento demográfico municipal, expansão urbana, planejamento urnanístico e viário, necessárias audiências públicas, etc. Como, com certeza, nada disso foi contemplado neste "Plano Diretor Vapt-Vupt", essa liminar é mais do que providencial e muito bem vinda. Excelente ação da Defensoria Pública.

Anônimo disse...

Água no Chopp dos "Donos da Cidade". Esperem reações !!! Hajam tijoladas, pedradas, melhor dizendo, britadas, azulejadas e golpes de vergalhões...

Anônimo disse...

Parabéns a Defensoria e as oito entidades que assinaram o pedido de ADIN contra um Plano Diretor que não foi debatido com a população e rendeu alguns trocados para os omissos de Taubaté.

Tem Corrupção ai!!!