quinta-feira, 17 de março de 2011

Extração de areia




Entrevista com o promotor público Manoel Sergio da Rocha Monteiro, que esteve à frente do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo) durante os últimos dois anos.

CONTATO - Qual é a situação da extração de areia no Vale do Paraíba?

PROMOTOR - Nós temos muitos empreendimentos já em atividade e outros já encerrados. Entre os encerrados há alguns que já concluíram a recuperação e outros que a recuperação, ou não foi concluída ou foi abandonada sem que fosse iniciada. É do nosso conhecimento que todos esses empreendimentos têm alguma intervenção, ou judicial, por iniciativa do Ministério Publico, ou ainda em fase de inquérito civil ou algum procedimento administrativo no MP. Tudo que nos é encaminhado pela polícia ambiental ou pela CETESB, que hoje fiscaliza os portos [de areia], tem uma solução, há casos de empresas que faliram, outras que os proprietários sumiram. Isso gera um problema, porque temos que achar os responsáveis para cobrar a recuperação, isso leva tempo. O MP tem optado por desconsiderar a pessoa jurídica, ou seja, se a empresa não existe mais fisicamente e abandonou o local, então nos vamos [atrás da] pessoa física, aos proprietários que em alguns casos, morreu ou sumiu, então nós voltamos [ao histórico da empresa] para tentar alcançar o responsável para fazer a recuperação.

CONTATO – Na sua avaliação por que os areeiros não recuperam as áreas degradadas e qual a porcentagem das áreas recuperadas?

PROMOTOR – Eu não tenho esses números, qualquer coisa que eu falar é chute. Eu não posso considerar [a área de] Jacareí e Pindamonhangaba. Nessas cidades eu não tive qualquer atuação frente ao GAEMA. Minha atuação sempre foi em Caçapava e Tremembé. Em Tremembé, por exemplo, eu posso até apontar no mapa. Mas há outro problema, têm empreendimentos que às vezes estão fora [da zona de mineração] que o próprio Estado licenciou errado, isso ocorreu, tanto em Tremembé quanto em Caçapava. O Estado disse que estava dentro da zona de mineração quando você vai ver esta fora da zona de mineração. O Estado que eu falo é o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), que já não existe mais. Na época não existia o google, não existia essas cartografia que hoje nós temos de foto aérea, que realmente facilita. Mas o que é importante assinalar, que estamos sempre atrás do empreendedor, com a mínima irregularidade que é comunicada ao MP, já se instala o procedimento. Por que sabemos que [a extração de areia] é uma atividade extremamente degradante, impactante, visualmente ela é feia, ela altera completamente a fisionomia da área, aquilo que era terra vira água. Até por conta desses aspectos tudo que chega pra gente ou é convertido em ação civil ou em inquérito civil. Se já temos elementos para propor uma ação, vai para a ação direto. Se o dano não é tão grave e é algo que possa ser contornável num acordo, a gente instala um inquérito civil.

CONTATO – O senhor apurou a situação daquela draga que CONTATO mostrou na reportagem sobre extração de areia publicada na edição 491?

PROMOTOR – Essa draga na verdade a prefeitura licenciou essa atividade ambientalmente no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Mas, ali, a natureza da atividade não é extração de areia, é desassoreamento do rio, tem uma ilha ali, tem que tirar a ilha.

CONTATO – Mas a draga só está licenciada para trabalhar naquela região próxima da ponte, abaixo da cachoeira. Em qualquer outro lugar ela não pode extrair areia.

PROMOTOR – Isso é só ali.

CONTATO - Essa semana saiu uma reportagem em um jornal daqui de Caçapava que mostrava a draga trabalhando em outro local.

PROMOTOR – Ai tem que ver porque aquele licenciamento foi meio complicado... Deixa eu mostrar no mapa aqui...

CONTATO – Além disso, muitas pessoas questionam o percurso que a draga faz.

PROMOTOR - Foi feita uma ação civil pública sobre issso. Eles [Prefeitura] estavam descarregando areia em uma área em que eles não tinham licença. Por uma série de fatores a prefeitura não conseguiu licenciar a atividade [de descarregar a areia] em nenhuma das áreas próximas. A única área que coube o licenciamento foi uma área já degradada, um antigo porto, que fizemos um acordo para recuperar, mas está sem recuperação... Agora acho que ele já está parcialmente recuperado, que é lá embaixo.

CONTATO – Da mais ou menos uns quatro quilômetros

PROMOTOR - Nesse caso a própria Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB acharam conveniente porque a área já estava degradada, não precisaria de uma nova intervenção e ai se tem um ganho ambiental, por que quem usar tem obrigação de recuperar aquela área. Talvez o problema resida aí, a pessoa vê a barcaça de areia serpentear no rio e fala que está tirando areia. Essas coisas precisam ser comunicadas mas precisamos ter o mínimo de certeza de que se está tirando areia fora [da área permitida]. A licença está lá pra tirar areia, pelo que eu entendi desta licença é pra tirar a areia porque a água está comendo a margem, ela está desbarrancando e o rio está aumentando de largura. O problema que surgiu inclusive numa reunião que tivemos com o pessoal do DNPM é que a prefeitura licenciou no nome dela. Como a prefeitura não tem máquina pra fazer isso, abriu uma licitação e quem ganhou foi o Franciscate, tanto que na época eu movi uma ação contra ele e a prefeitura. A prefeitura me mostrou o licenciamento, mas o DNPM informou que nesse regime de extração [interesse público] não poderia haver venda do material. E como é que foi a licitação? A prefeitura não pagou nada pra ele e ele vendia o material.

CONTATO – Esse material teria que ser utilizado em obra de interesse público também?

PROMOTOR – Sim, seria isso. Mas, tem que diferenciar os aspectos, isso não é aspecto ambiental, tem um aspecto administrativo, o que ele faz com o material é uma questão patrimonial, ai pode surgir até um interesse do MPF (Ministério Publico federal). A extração de areia inda tem esse problema, as vezes eu e os procuradores estamos trabalhando paralelamente e não nos comunicamos. Mas pode ser delimitado da seguinte forma, quando o interesse é patrimonial vai pro MPF, por que o subsolo é da União. Em casos que a extração fora da zona de mineração também o MPF intervém, tirou [areia] fora da zona de mineração acabou... Para botar mais areia nessa conversa, o DNPM não leva em conta o zoneamento minerário, aquilo pra ele existe, mas quando ele da pra você o direito de minerar ele traça uma poligonal que pode estar dentro [da zona de mineração] mas, pode estar fora também. Pro DNPM se estiver fora da zona de mineração, mas, estiver dentro da poligonal dele, ele não vai fazer nada, ele não enxerga o zoneamento minerário, faltou lá em 1999 casar isso.

CONTATO – Outro problema que existe é em relação às plantações de arroz, uma vez que o DNPM libera uma zona de mineração e essa liberação é soberana ante a propriedade do agricultor. Como é isso?

PROMOTOR – Isso infelizmente é assim, está lá no código de mineração, que é antigo, senão me engano de 1967. Quando o DNPM dá o alvará de pesquisa, que são pequenas sondagens no terreno já manda o prejuízo [do agricultor] e o minerador paga. Quando vem o certificado de lavra, geralmente é feito um acordo de arrendamento, que é cerca de 20% da areia tirada.

CONTATO – No caso da empresa sumir quem fica com o problema é o proprietário então?

PROMOTOR - Não, pra nós [MP] é sempre a empresa, eu acho que eu nunca fui em cima de um proprietário... Nunca, é injusto, o cara tem uma intervenção na propriedade que às vezes ele nem concorda... Tudo bem que às vezes ele ganhe dinheiro com isso e não é pouco.

O que temos feito é voltar nos antigos proprietários [das mineradoras] e propomos a ele, quer dizer nos não temos nada, te dou 3 anos pro senhor recuperar essa área.

CONTATO – Quantas áreas já foram recuperadas?

PROMOTOR - Eu acho que tenho alguns acordos. Eu cheguei aqui em dezembro de 2004, foi quando eu vi que era um processo complicado. Veja só, essa aqui [mostrou o processo], foi uma ação proposta em 1993, contra 25 empresas até hoje tem ação em andamento. Algumas, já foram dadas por cumprido, outras nem tanto e aqui [mostrou uma parte processo] temos alguns acordos.

CONTATO – Alguns ambientalistas apontam que as recuperações das cavas só acontecem mediante ação judicial, é isso mesmo?

PROMOTOR - Não, não é pra ser assim.

CONTATO – o que os ambientalistas dizem é nenhum minerador recupera, e somente o fazem se por acaso alguém entrar com uma ação judicial.

PROMOTOR – Pode ter sido assim muna época que eu talvez não tenha vivenciado, mas, hoje a fiscalização é muito maior, até pelos próprios ambientalistas. Os proprietários [areeiros] têm essa tem essa noção, pelo menos no que eu tenho visto, quando eles têm dinheiro em caixa, já vão patrocinando a recuperação, porque sabem que não vão conseguir escapar. O cerco têm se fechado de tal forma que se nós não conseguimos [cobrar] da empresa nós vamos ao patrimônio pessoal do empresário. Isso lá em 1993, não tinha 20% da fiscalização que tem hoje, não tinha 20% da normatização que tem hoje. Isso, eu estou falando de antes do zoneamento minerário, estou falando de quando tinha umas guias de extração concedidas sem qualquer critério, tirava-se areia de dentro do rio, mas isso foi lá atrás. Hoje a própria CETESB têm visto isso. Se um empresário que tem uma área [cava] e quer licenciar um porto por exemplo, a CETESB vai verificar lá se foi feita a recuperação do empreendimento antigo e essa é uma condição para licenciar um novo. Isso têm ocorrido.

CONTATO – E as cavas abondonadas, que segundo um relatório entregue ao MP são cerca de 200 cavas abandonadas no trecho de Jacareí a Pinda, como está isso?

PROMOTOR – Mas o que é abandonada?

CONTATO – Abandonadas. Que não têm mais atividades e não foi feita nenhuma recuperação.

PROMOTOR - Não, 200 não têm. Isso [esse numero] é absurdo. Não sei nem se tem 200 cavas aqui.

CONTATO – São 287 cavas no total, destas, 200 estão abandonadas.

PROMOTOR - Isso no trecho todo.

CONTATO – Sim, de Jacareí a Pinda

PROMOTOR - Precisa ver o conceito de abandonada, porque a atividade, é dúbia, o cara tira [areia], recupera o entorno da cava. A lei diz que ele deve recuperar o entorno da cava numa faixa de 25 metros e quando acabar a atividade [da cava] encerrou, a cava fica lá.

Ee ela foi abandonada, largada lá com a mitigação, isso não é abandonada, ela foi recuperada. Por exemplo, nesse meu levantamento temos os processos que foram extintos porque a atividade foi encerrada e a cava foi considerada recuperada, então vejam, essas são sentenças de 2003. Neste caso, aqui o perito considerou que estava recuperada o juiz ajuizou como recuperadas e encerrou o processo. Não podemos ver isso como abandonada no sentido pejorativo, não foi largada, ela foi deixada. É uma consequência natural da atividade [de extração] que é ruim de ver. O desafio é achar uma finalidade pra isso.

CONTATO – Existe uma prática conhecida como degradação preventiva por parte dos areeiros, que consiste em desmatar uma zona de mineração da qual o areeiro pretende solicitar o direito de lavra desta forma a vegetação deixa de ser um empecilho à liberação da área, o Sr tem conhecimento disso?

PROMOTOR – Houve um caso em que temos uma ação contra as empresas do Sr. Adilson [Franciscate], nós não damos esse nome, mas, foi isso que ocorreu, foi uma representação da Polícia Ambiental que fez um sobrevôo e acharam isso lá. Algo muito estranho, em uma área que tinha vegetação e depois não tinha mais, nós não admitimos isso, entramos com uma ação para recuperar a área, recuperar sem explorar, mas é lógico que tudo tem um processo, temos que provar que tinha vegetação no local.

CONTATO – O Sr. Adilson Franciscate responde a quantos inquéritos atualmente?

PROMOTOR - Ação Civil Pública relacionada a areia. Em 2003 nos detectamos várias irregularidades e montamos um processo grande com todos as irregularidades, ao invés de montar vários processos, ai fizemos um acordo para ele apresentar proposta de recuperação, fazer uma compensação ambiental. Esse acordo foi bastante minucioso que abrange diversos locais que ele interferiu.

Então se for olhar, são poucas ações, mas a ação é abrangente.

CONTATO – E o Franciscate tem quantas empresas em funcionamento?

PROMOTOR – Aqui na ação diz que ele tem a Fabio extratora e a Franciscate Extração Transporte e Comercio de Areia. Acho que são essas só, isso em Caçapava, a Minerações Paraíba talvez também.

Eu sei que ele tem porto [de areia] em Taubaté também, não sei se ele tem outra empresa lá.

CONTATO – Qual é a atuação do MP naquelas cavas no fundo do vale fora da zona de mineração?

PROMOTOR – Quais?

CONTATO – As que foram identificadas neste relatório da promotoria, qual é o andamento disso?

PROMOTOR – Isso foi uma matéria trazida recentemente, nós não tínhamos esse levantamento para apontar se está fora ou não. Na maioria dos casos ainda estamos na fase de inquérito civil, ou seja, descobrir o que aconteceu, se foi uma falha, como em outro caso que o próprio Estado licenciou fora pensando que estava dentro [da zona de mineração]. Então temos que apurar para ver o que aconteceu, se vai ser uma ação contra o Estado ou contra o empreendedor.

Podíamos até levar pro judiciário, mas o judiciário é moroso, como eu disse temos ações de 1993 que ainda estão...[abertas]. O que preferimos é gastar um pouco mais de tempo pra tentar amarrar um acordo, no qual se repara o dano ambiental e busque uma compensação ambiental pelo que o minerador auferiu de dinheiro lá. Então perdemos um pouco de tempo nestas tratativas, pra evitar a ação judicial. A ação judicial é muito ingrata, pode-se ganhar aqui, ganhar no tribunal e perder no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ai você fica sem nada e ainda tem a questão do precedente, se perde uma ação que estava ganha e de repente ninguém mais vai querer fazer acordo.

CONTATO – Qual a sua opinião sobre os órgãos de fiscalização do governo do Estado de São Paulo?

PROMOTOR - São bons, mas ninguém faz mágica, não dá para percorrer um trecho deste, eu já fiz varias vistorias com esse pessoal. O tempo que se perde para ir de um porto ao outro, de barco acho até que é mais fácil, mas de carro você não consegue uma fiscalização produtiva. O que eu acho que temos que fazer mais é a fiscalização aérea porque em 4 horas você voa isso aqui vária vezes, para, tira o GPS e se quiser, pousa. Então eu acho que a fiscalização ela é boa, mas pela dimensão do Vale [do Paraíba] e pelos recursos escassos da Polícia e da CETESB, a fiscalização não é totalmente satisfatória. Toda vez que eu precisei, eles me atenderam.

CONTATO – O MP atua de alguma forma, naquele areeiro que nem terminou de explorar a sua cava ou não recuperou a área, mas já esta requerendo outra área para mineração?

PROMOTOR – Nós não acompanhamos estes licenciamentos, até porque nossa atribuição não é essa. Houve até um cidadão que fez uma representação aqui um dia desses sobre um porto de areia. Nós não temos tempo pra isso, são apenas 2 técnicos aqui que cobrem o vale do Paraíba inteiro, serra da Mantiqueira e Litoral Norte. O órgão técnico têm a atribuição e devem ter a capacidade técnica para isso. Se ele fizer alguma coisa errada, nós vamos intervir , de preferência antes que haja o dano. Mas as instituições gozam da boa fé, da presunção de legalidade, você não pode entender que todo mundo está errado. Mas, voltando ao que à pergunta, sobre o areeiro que não recuperou [a área] e está requerendo outras, o órgão técnico parece que já está fazendo isso, e se isso ocorre, ele nos comunica. Neste caso nos atuamos de alguma forma para barrar o novo licenciamento até que seja resolvido o antigo. Mas existem outras formas de burlar isso o empresário pode muito bem criar uma empresa em nome de algum parente. Esse tipo de medida tem uma certa eficácia, mas tem um limite, o que é mais eficaz é ir encima daquela empresa que está trabalhando.

CONTATO – Como você vê a legislação sobre mineração?

PROMOTOR – Eu penso que o problema mais grave é a solução do uso futuro, isso não poderia ficar do jeito que está, deveria ter uma solução técnica e isso tinha que estar na lei, quer dizer a cava tem que ter uma destinação final. Foi criado um mar de cavas aqui e até quando isso vai continuar?

Eu não consigo enxergar outra alternativa, [a cava] é um mal necessário.

CONTATO A legislação de mineiração é muito benévola ao minerador e não leva em conta os fatores ambientais. Como você vê isso ?

PROMOTOR – Todas as nossas ações são baseadas na lei da política nacional do meio ambiente, na lei de crimes ambientais, mas, na lei de mineração não, essa lei é de 4 décadas atrás, na qual a questão ambiental era vista com algo secundário. Talvez uma mudança no código pra simplificar essas questões, elas são muitos intrincadas, a questão da poligonal do DNPM, entre outras. Isso deve ser revisto, pois não é democrático.

Se você for ver, o código civil é novo o código penal é de 1984, mas tem muitas alterações.

A legislação tem evoluído e a mineração continua da mesma forma.

CONTATO – Sobre a extração de areia, o senhor tem uma dimensão de como isso está em âmbito nacional?

PROMOTOR – Não, no país inteiro não, tenho algumas informações sobre o Estado de São Paulo até por que nós [promotores] trocamos informações. Na região de Pardinho e Bofete é a mesma situação.

CONTATO – Então este é um problema mais de âmbito estadual do que nacional?

PROMOTOR – Acredito que sim, no caso da extração de areia sim. Mas tem outros casos que também causam uma grande destruição, como a argila e a pedreira que o cara acaba com um morro. Mas agente tem que pesar isso ai, vamos pagar esse preço, não tem outra forma? Eu acho que a tecnologia vai apontar isso ai.

Tem outra coisa que eu acho importante falar, que é a questão da revisão do zoneamneto, várias vezes eu já conversei com areeiros e com o pessoal do meio ambiente também e a voz comum é que vai saír ou já era pra ter saído o novo zoneamento de mineração, e todo mundo está pressionando, porque as áreas se acabaram, praticamente não tem mais áreas de mineração disponíveis. Isso, daqui a pouco vai sair e as coisas tem que estar muito mais bem amarradas que em 1999. Uma das coisas é definir as coordenadas das áreas de mineração, isso tem que ser feito com GPS, por que cada um mede de uma forma. Não podemos começar uma nova mineração sem esgotarmos o passivo ambiental que pegamos de 1999.

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