segunda-feira, 14 de março de 2011

Combate à dengue

Projeto de lei do vereador Alexandre Villela (PMDB) prevê punição para moradores que impedirem visita de agentes da Vigilância Epidemiológica de Taubaté para o combate à dengue. A multa pode chegar a R$ 500, caso o projeto seja aprovado. A proposta foi apresentada no dia 10 e o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação no Plenário. O projeto de lei ainda prevê a autorização para os funcionários da Prefeitura de Taubaté, devidamente credenciados e identificados, adentrarem em quintais, jardins e locais externos de residências fechadas, sem a presença dos proprietários dos imóveis.

Um comentário:

Anônimo disse...

Inconstitucional!