sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Peixoto condenado

Mais uma vez o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez o alcaide terá de pagar multa de 200 UFESPs por ser considerado o responsável pela manutenção em 2005 do convênio da Prefeitura de Taubaté com a empresa Companhia Brasileira de Distribuição. Assim, julgaram os conselheiros do TCE, Roberto Peixoto pecou por inobservância ao disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da segunda câmara realizada em 7 de dezembro de 2010. O acórdão foi publicado no dia 18 de janeiro de 2011.

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