quinta-feira, 30 de julho de 2009

Almoço entre os poderes



Acompanhe abaixo os melhores trechos da entrevista feita com o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) após o almoço com os vereadores na quarta-feira, 29.

Qual a opinião do senhor sobre a Frente Parlamentar?

Eu acho muito importante os vereadores terem os seus posicionamentos. Nós fizemos essa reunião, uma reunião bem informal, para discutir alguns problemas da cidade. Os vereadores, por sua vez, estão cobrando alguns posicionamentos que o prefeito inclusive tinha dito em debate, em campanha, que assim faria. Nós estamos com 7 meses de governo agora e eu acabei de dizer para os vereadores aqui que nós vamos respeitar os pedidos dessa Frente. É um diálogo franco, político e técnico. Eu acredito que a maioria dos pedidos que está aqui nós vamos conseguir fazer. Só tem um item aqui que nós vamos ter que discutir muito mais. É muito difícil construir um hospital municipal em Taubaté.

Nós temos um projeto para quatro Prontos-Atendimentos 24 horas, sendo o primeiro deles no Parque Três Marias, [mas] nós vamos licitar. Nós vamos fazer o Pronto Socorro Infantil. O AME também nós vamos realizar. Construir o hospital, a edificação, não é difícil, nós temos caixa pra isso. A manutenção do hospital que é difícil. Eu acho muito difícil atender esse pedido específico. Mas eu me abri para poder discutir com outros técnicos da Universidade de Taubaté, com pessoas profissionais da área da Saúde para subsídios ao prefeito. Conseguir parcerias com governo, SUS, quem sabe...

O senhor concordou com o resto das propostas?

O primeiro que nós vamos fazer aqui é a Fatec, porque já está licitado. E começará no mês de agosto, primeira quinzena de agosto.

Um dos motivos da criação da comissão da Frente é que o senhor tem o costume de não cumprir os acordos firmados. Qual a garantia que o senhor está dando para os vereadores agora?

Eu pretendo freqüentar mais a Câmara, estabelecer um diálogo, reunir com os vereadores no Plenário, dialogar com os vereadores mais de perto.

E quanto às propostas?

Bom, mas vamos lá: a FATEC nós vamos começar que já está licitada a obra; o Pronto Socorro Infantil eu abro licitação esse ano. Nós vamos começar esse ano [com a licitação] e terminar ano que vem, porque o orçamento da prefeitura já está tudo planejado, então é só para o ano que vem; o Pronto Atendimento 24horas nós licitar esse ano, vai ser lá no [Parque] Três Marias, no Vale do Itaim. Consigo fazer ano; casas populares nós estamos construindo 272 [em parceria] com a Caixa Econômica Federal lá no [bairro] Parque Ipanema. Mas nós vamos fazer outras, não só com a Caixa, mas também com empresários que tem procurado muito a prefeitura; o rebaixamento da linha férrea, nós estamos cuidando disso com muito carinho, não é fácil, mas não está parado. Alguns vereadores aqui [Carlos Peixoto, Antônio Mario e Luizinho da Farmácia], já acompanharam em Brasília, está caminhando. Tenho recebido informações, dei carta branca para o [Roberto] Paolicchi [diretor de desenvolvimento] me ajudar nisso; o AME, abro licitação esse ano, mas só começa a consulta ano que vem; e o restante nós estamos abrindo licitação.

Porque o vereador Chico Saad (PMDB), líder do prefeito, não compareceu?

Nada contra o Chico Saad. Ele foi o maior líder que teve até hoje, ele defende muito a gente. Por ser líder do prefeito, a presença dele aqui, ele ia acabar falando muito como líder do prefeito, me deixando numa situação difícil.

Então ele não foi convidado?

Ele ia defender muito o prefeito na mesa. Até seria um lado bom viu, porque acontecendo isso os vereadores iriam fazer algum questionamento.

Depois que a Frente foi formada, o senhor preferiu convocar os vereadores da Frente separadamente, ao invés do grupo. Assim fica mais fácil para cooptá-los?

Não. A vereadora Graça estava com muitas solicitações, e ela por várias vezes disse que precisaria fazer uma reunião e nós marcamos uma reunião, de duas horas aproximadamente, e algumas solicitações já estão sendo feitas.

E no caso do vereador Rodson Lima?

Ele reclamou, amistosamente, porque que eu não entro no bairro parque Três Marias e entra na Imaculada que é um bairro menor. Nós recapeamos a avenida Imaculada inteira e todas as ruas perpendiculares inteira. Carlos Peixoto também me cobrou, Maria Teresa me cobrou também e vários vereadores me pediram.

E o Chico Saad?

Ah, o Chico pede tudo!

Quem o senhor considera hoje da base, lá da Câmara?

Eu gostaria que todos fossem. Mas é bom dar uma apimentada, fiscalizar. O pessoal não gosta quando passa do limite, mas eu também não fico batendo. Quem sabe assim os problemas da cidade são resolvidos né. Eu não vou dizer que é uma base consolidada. Mas há respeito maior.

Qual é o próximo teste de fogo para o senhor? Qual o próximo projeto que vai para a Câmara de seu interesse?

Doação de área.

A Frente Parlamentar reclama que a Prefeitura não atende os serviços básicos da cidade. Em geral quando isso acontece é que há muita corrupção da administração pública. O que o senhor acha que está acontecendo?

Eu não vejo da forma que você está colocando. Nós estamos administrando a Prefeitura da melhor maneira possível. Nunca se fez tanto por Taubaté em tão pouco tempo.

A prefeitura que não consegue atender a demanda da cidade? O que está acontecendo?

Não é que não consegue resolver. Saia de Taubaté e vá sentido o Vale Histórico. Os prefeitos de lá estão passando por muitas dificuldades de construção, o repasse diminuiu nessas cidades. Taubaté foi a única cidade que cresceu, tem um bom ICMS. Nós vamos receber do Fundeb mais de R$ 55 milhões de reais, vai sair esse ano. Nós estamos trazendo emprego para a cidade, estamos trabalhando e melhorando a área de Educação. Vou abrir licitação pra medicamentos de novo.

O senhor comentou que o dinheiro da Prefeitura já está todo comprometido nesse ano. Então vai ficar tudo para o ano que vem?

Fatec e as casas nós começamos esse ano ainda. O Pronto Socorro Infantil, a licitação, o início dele eu faça essa ano. Nós queremos começar agora em agosto um “tour”. Eu queria convidar pra esse tour a imprensa e os vereadores, vamos sair de manhã e ver as obras.

Porque o Luizinho foi embora?

Ele é temperamental. Nada com o prefeito. Ele tem o pavio muito curto e não concordava com a presença da imprensa e não teve o senso democrático de continuar na reunião.


quarta-feira, 29 de julho de 2009

História

Urnas com cédulas eleitorais das eleições legislativas, estaduais e municipais de 1954 são transportadas aos locais de votação. Foto feita em outubro de 1954. Fonte: Folha de S.Paulo.

Processos Eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julga amanhã, quinta-feira, 30, dois mandados de segurança impetrados pelos advogados do prefeito cassado Roberto Peixoto (PMDB). O primeiro será referente ao processo 183/08, que cassou o prefeito por caixa dois. O segundo, que está sob segredo de Justiça, será referente ao processo 188/08, que cassou o prefeito por compra de votos. Ambos mandados se referem ao suposto atraso da Justiça Eleitoral na inlcusão da vice-prefeita Vera Saba (PT) no polo passivo das ações.

Senador José Sarney

Gripe Suína

A Universidade de Taubaté, por meio da assessoria de imprensa, acaba de informar que foi adiado para o dia 17 de agosto o retorno às aulas para os cursos de Graduação, Pós-Graduação, Extensão, Colégio e Crechê. A medida visa conter a transmissão do vírus Influenza A H1N1, popularmente conhecido como "gripe suína".

terça-feira, 28 de julho de 2009

Campeonato de Surf

Foto: Nilton Santos


O mau tempo e a chuva constante não atrapalharam a terceira etapa do tradicional campeonato brasileiro de surf batizado de “Supersurf”, que aconteceu entre os dias 23 e 26 julho de 2009, na praia de Itamambuca, em Ubatuba. Um período de muito surf e badalação que será relatada por CONTATO na próxima edição. Aguardem.

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segunda-feira, 27 de julho de 2009

11 de setembro de 2001

Vídeo produzido pelo Jornal CONTATO com fotos inéditas do dia 11 de setembro de 2001, um dos momentos mais marcantes da História mundial moderna: a destruição das torres gêmeas do World Trade Center (WTC). As imagens são das Forças Armadas norte-americanas.

Verbas para Saúde

A população agradece a assinatura de convênios para liberar dinheiro para a sensível área da Saúde, através de emendas parlamentares, para a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, em evento realizado na manhã desta segunda-feira, 27.
Segundo o informativo distribuído pela assessoria de imprensa do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), as emendas do deputado verde e da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira beneficiarão 12 cidades com um total de R$ 3.570.000,00.
O Hospital Universitário da Unitau, por exemplo, vai receber R$ 750 mil. O atendimento de média complexidade, realizado pelo HU, é um dos principais gargalos, responsáveis pelas mortes dos irmãos taubateanos – motivo pelo qual o vereador Henrique Nunes (PV) fez uso da palavra durante a assinatura. A solenidade contou a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, jornalistas e munícipes.

Confira as fotos de Guilherme Freitas.

Sandra Tutiashi, diretora da DRS, fala ao público

Dr. Isnard Albuquerque, presidente da FUST, e o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV)

Vereador de Taubaté Henrique Nunes (PV)

Prefeita de Cruzeiro Ana Karin Dias (PR)

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sexta-feira, 24 de julho de 2009

Serviço público

Uma tremenda falta de consideração para com a população. Na porta do Departamento de Saúde, hoje de manhã, um punhado de moradores do bairro Cecap esperavam, debaixo de chuva, para falar com a diretora da área, a médica Rita de Cássia Bittar.
O "chá de cadeira" durou ao menos duras horas. Foi o tempo gasto pela médica para tomar um cafezinho na padaria Donnabela, que fica próxima ao departamento, com seus funcionários. Os moradores estão preocupados (e revoltados) com o posto de atendimento para casos de gripe suína montado pela Prefeitura de Taubaté naquele bairro, que atende toda a cidade.

Peixoto cassado, de novo

Acompanhe abaixo, na íntegra, a sentença do Juiz Eleitoral José Cláudio Abrahão Rosa, proferida no dia 22 de julho, cassando a diplomação e inelegibilidade do prefeito reeleito Roberto Pereira Peixoto (PMDB) pela prática de caixa dois nas eleições de 2008. Há um mês, o prefeito também foi cassado por compra de votos.
A nota acima continha uma falha já sanada. Sendo a sentença um ato judicial (ou seja, praticado pelo Poder Judiciário) no qual o juiz julga a causa, é mais do que evidente que ao proferi-la o juiz NÃO FAZ PEDIDO algum, e que a DECISÃO ali contida tem forma e força de ORDEM.
Seu cumprimento, na hipótese, ficará - EVENTUALMENTE - na dependência do resultado do julgamento de EVENTUAL recurso.
Claro que o recurso certa e presumivelmente virá, e a ele será atribuído efeito suspensivo, pelos motivos expostos na sentença. Mas é óbvio que ao prolatar a sentença nenhum juiz "pede" nada a ninguém, mas sim atende ou não a uma pretensão exposta por alguém, e decide, emitindo uma ORDEM, quando o caso.


Vistos.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e JOSÉ AFONSO LOBATO ofertaram representação eleitoral contra ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, alegando que ele incorreu em irregularidade na arrecadação e nos gastos de recursos de campanha em relação a doações não contabilizadas.Acusa-se o Prefeito de haver recebido R$ 130.000,00 de empresas a título de doação de campanha, omitindo tal valor nas prestações de contas eleitorais como forma de receber vantagem.A Vice-Prefeita veio a interar o polo passivo da lide após ordem dada no transcurso do processo.Vieram respostas dos representados.O Prefeito afirma não haver qualquer irregularidade contábil ou que qualquer outra espécie em sua campanha eleitoral e pede a improcedência da representação.A Vice-Prefeita alega não haver praticado qualquer conduta ilícita.Foram inquiridas testemunhas e as partes se manifestaram em memoriais escritos.O Ministério Público deu parecer pelo acolhimento da representação.

DECIDO.


1. Não houve decadência nem prescrição. O ajuizamento da ação se deu em tempo, e o fato de um dos integrantes da chapa de campanha haver integrado a lide somente mais tarde não tem o alcance que o representado imagina ter, já que a notificação tem efeitos retroativos, e assim faz cessar o decurso do lapso temporal.


2. O Prefeito Municipal de Taubaté apoderou-se ilicitamente de significativos valores doados por empresas à coligação da qual ele fazia parte, e com a qual consegui - por meio da captação ilícita de sufrágio - se reeleger para o importantíssimo cargo.Conforme bem observou o dd. Promotor de Justiça, Mestre de nós todos, o Dr. Fernando de Almeida Pedroso em seu laborioso parecer, "doações às campanhas eleitorais não são proibidas", mas "a lei regula as doações" e "a ausência de trânsito de valores doados pela conta específica comprova, de forma patente e cabal, a existência de uma contabilidade paralela a ferir a lisura ou isonomia do processo eleitoral".A prova de tal irregularidade é por demais contundente.Recibos a fls. 13. Tal receita não foi contabilizada, o que configura o chamado "caixa dois".Zaly Angélica Carvalho da Silva Leite declarou haver firmado os recibos a pedido do Prefeito (fls. 12 e fls. 787), e em juízo fez importantes revelações (fls. 789).Disse a outrora correligionária do Prefeito que apesar de haver entregue os recibos a mando dele, não recebeu dinheiro algum, e que não sabia qual teria sido o destino dado à referida verba.Fernando Gigli Torres foi Chefe de Gabinete do Prefeito, e é fato notório local que era ele o "braço direito" do Alcaide. Tal pessoa prestou depoimento perante esta Justiça especializada, e posteriormente pediu para dar outros esclarecimentos, para revelar toda a verdade sobre a questão aqui posta.Inicialmente, Fernando Gigli afirmou que de fato houve o pedido do Prefeito para que Zaly entregasse os recibos (fls. 793). Posteriormente, a mesma testemunha - que durante muito tempo, repito, foi o principal assessor do Prefeito - prestou novo depoimento, e em aditamento ao que já havia declarado fez importantes revelações (fls. 853/856).Disse que o corretor de imóveis Pasquale informou a ele, pouco antes do início da campanha eleitoral, que a empresa Agra faria doação para a coligação que dava sustentação à candidatura do Prefeito.Disse Gigli que tal promessa foi feita na mesma ocasião em que se estava tratando, na Prefeitura Municipal de Taubaté, de mudanças que seriam necessárias na legislação de zoneamento urbano para que a benevolente doadora pudesse se instalar na Cidade.Perguntou ao Prefeito como se daria o recebimento da doação, ao que o Alcaide pediu que Gigli descontasse os cheques. O então Chefe de Gabinete se negou a fazê-lo, certamente por saber se tratar de algo ilícito, e assim então o Prefeito mandou que viabilizasse alguma forma para que o recebimento pudesse ser realizado.Foram então dados cinco cheques a Fernando Gigli, com as doações da Agra. Gigli pediu que L.P.R., pessoa que era de sua confiança, depositasse os títulos na conta dela e depois retirasse o dinheiro, para posteriormente entregar os valores ao Prefeito. E assim foi feito.Os valores eram colocados em envelopes grampeados e postos em sacolas. Em seguida o dinheiro era entregue por L.P.R. ao Prefeito, numa churrascaria da cidade.O Prefeito imputa a Zaly e a Fernando Gigli a apropriação do numerário, mas não é capaz de indicar o motivo pelo qual fez esdrúxula alteração da Lei de Zoneamento Urbano por meio de Decreto (!) para favorecer justamente a bondosa colaboradora que doou, sabe-se lá por que motivo, significativas quantias para a campanha de reeleição do Prefeito.Do mesmo modo que, por exemplo, o Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito, Engenheiro Roberto Pereira Peixoto não deu qualquer tipo de explicação sobre como exatamente conseguiu auferir dinheiro suficiente para adquirir majestosa propriedade na Cidade de São Bento do Sapucaí, pelo qual evidentemente ele não pagou a irrisória quantia mencionada no precário documento de fls. 860/862.Mas de qualquer modo, independentemente de tais explicações (pelas quais os cidadãos de Taubaté tanto esperam), os documentos de fls. 857 a 859 e 1.099/1.101 corroboram integralmente a as afirmações feitas na petição inicial, assim como os confirmam as palavras de L.P.R..Referida testemunha (fls. 863) disse que, a pedido de Gigli, depositou os valores doados pela Agra em sua conta corrente na Caixa Econômica Federal (o que está provado com os documentos acima mencionados), retirava os dinheiro sempre em montantes inferiores a R$ 5.000,00 (o que obviamente se dava para que não houvesse possibilidade de algum tipo de rastreamento por parte da Receita Federal), até que juntasse cerca de R$ 40.000,00, colocava o dinheiro em envelope, grampeava, punha tudo numa sacola e ia ao encontro do Prefeito na churrascaria (que, aliás, se situa convenientemente - ao menos para o que o Prefeito se prestava a ir até lá fazer - em local bem afastado dos centros habitados da cidade, e normalmente tem pouquíssimo movimento), onde entregava a ele o dinheiro.Referida testemunha era, na verdade, aquilo que no linguajar coloquial se costuma chamar de "laranja".Sabe-se, infelizmente, que no Brasil é mais do que comum a prática de se adotar o assim chamado "caixa dois" para burlar o sistema de paridade que se pretende impor nas campanhas eleitorais, e para que assim políticos possam se enriquecer à custa do erário de forma a não serem pilhados durante o achaque aos cofres públicos, diretamente ou por vias transversas.E obviamente não é de se esperar que se apoderem do chamado "dinheiro não-contabilizado" em plena luz do dia, na presença da população.Certo que não é propriamente do crime de corrupção (ao menos aquela direta, tipificada no Código Penal ou no Decreto-Lei nº 201/67) que estamos a tratar neste processo eleitoral, mas a forma de agir dos envolvidos no esquema que aqui se apurou não deixa de ser algo tão grave quanto referido crime (tanto que acarreta a perda do cargo), e cabem aqui algumas ponderações sobre a endêmica corrupção institucional que infelizmente impera em todos os níveis da Administração Pública de nosso País e solapa o desenvolvimento da sociedade. Em interessante obra intitulada O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (ANTONINHO MARMO TREVISAN, ANTONOO CHIZZOTTI, JOÃO LABERTO IANHEZ, JOSÉ CHISSOTTI e JOSMAR VERILLO, São Paulo: Ateliê Editorial, 2003), um grupo formado por cidadãos comuns em pequena cidade do interior do Estado de São Paulo (Ribeirão Bonito) faz importantes alertas sobre o proceder dos administradores públicos que se deixam levar pela sensação de impunidade e terminam por praticar atos ímprobos.No mencionado trabalho, aludindo a esquemas corrompidos para obtenção de fácil acesso ao erário e ilícita apropriação de recursos, os autores lembram que "em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito em dinheiro vivo, a fim de não se deixarem vestígios da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por meio de uma eventual quebra de sigilo bancário".Aqueles que se notabilizaram pelo êxito de sua atividade no combate à improbidade sabem perfeitamente que por óbvio o administrador público que se beneficia do cargo para obter vantagens indevidas não age à luz do dia, em plena rua, mas à sorrelfa, de modo a evitar ao máximo que se estabeleça o nexo entre seu atuar e a obtenção da vantagem indevida.Apesar das insinuações feitas pela defesa do representado, na verdade não se sabe exatamente quais foram motivos que levaram o ex-Chefe de Gabinete do Prefeito (que portanto era seu "homem forte" dentro do Governo) e a ex-colaboradora do alcaide a romper a fidelidade e a delatar o Prefeito, mas relevante são as revelações em si, não o que as causaram.Por isso é que a prova que aqui se pôde reunir é mais do que suficiente a convencer de que o Alcaide de fato agiu de maneira sorrateira, de modo a se locupletar ilicitamente, em flagrante violação da legislação eleitoral, pois obviamente não se poderia exigir que fosse surpreendido sob holofotes em plena Praça Dom Epaminondas a embolsar doações de campanha.As testemunhas trazidas pelo Prefeito nada puderam dizer que infirmasse toda a prova que aqui já foi analisada. Pertencentes ao séquito do Alcaide, apaniguados com cargos de confiança, obviamente não compareceriam em juízo para dizer que sabiam de algum tipo de ilicitude praticada pelo Chefe durante a campanha eleitoral.Um deles, por exemplo (fls. 868/869), é funcionário de carreira da Prefeitura Municipal de Taubaté, admitido para trabalhar na função de "braçal", mas ocupa a Gerência do Grupo de Expansão Industrial da Cidade. Evidentemente, pessoa em tal situação não viria a juízo dizer algo que pudesse ser interpretado em desfavor do Chefe.A prova contida nos autos é, pois, como já dito, mais do que suficiente a convencer de que o Prefeito agiu de forma ilícita, tal como afirmado na representação.Reporto-me novamente, por oportuno, aos bem lançados argumentos inseridos pelo Ministério Público Eleitoral em seu parecer (transcrevo, destacando):"... é imperioso que a arrecadação de recursos somente seja realizada com a devida identificação da origem da doação a ser registrada na prestação de contas (Res. TSE nº 22.041, art. 8º). Ademais, os recursos destinados às campanhas eleitorais devem ser acompanhados das respectivas identificações das doações, em formulário próprio constante do anexo da Lei nº 9.504/97, e após a abertura da conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha (art. 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.715/2008), mecanismo legal instituído para o controle e a comprovação dos valores arrecadados e dos gastos efetuados no processo das eleições, ou seja, instrumento que confere fidedignidade à movimentação financeira do candidato."A ausência de trânsito de valores doados pela conta específica comprova, de forma patente e cabal, a existência de uma contabilidade paralela a ferir a lisura ou isonomia do processo eleitoral. Denota, ainda, desinteresse em submeter ao controle contábil tais valores, em não serem revelados a origem e o destino dados aos valores empregados na campanha. A má-fé está, em suma, na falta de transparência, dela decorrendo a certeza de que a campanha se desenvolveu por caminhos escusos, inconfessáveis, incompatíveis com os princípios que informam o Estado Democrático de Direito."Omitir gastos ou recursos que deveriam ser declarados à Justiça Eleitoral importa em gasto ilícito de recursos eleitorais e configura o denominado caixa dois. `Caixa dois`, portanto, vem a ser a receita de origem ilícita, sob o ponto de vista legal, para a campanha eleitoral. São as contribuições feitas aos partidos e aos candidatos ao arrepio da legislação eleitoral, na expectativa de ser obtida vantagem futura."Sob este aspecto, calha acentuar que a utilização de caixa dois configura abuso de poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito. Implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como tisna e macula a legitimidade e normalidade do pleito."Acrescente-se, ainda, que a exigência da Res. TSE 22.175 de obtenção dos recibos antes dos gastos é justamente para evitar fraude, de forma que o candidato ou comitê gaste com recursos sem origem, o chamado caixa 2, e posteriormente emita recibo para regularizar despesas no montante que lhe interesse declarar."Ademais, a jurisprudência consolidada no TSE considera que a configuração da prática de conduta vedada independe de sua potencialidade lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos proibidos para atrair as sanções da lei (...) e isso porque recursos não contabilizados (caixa-dois) dispensam a aferição de potencialidade, em face à gravidade de sua natureza, para gerar a cassação. Em suma: o art. 30-A não protege a eleição primariamente, mas sim a própria campanha eleitoral."(...)."Na situação posta sob o cenário judicial através destes autos, não obstante cobertas pelo manto da transparência, porque as doações examinadas explicitamente consignaram o respectivo doado, vem a lanço obtemperar que elas vieram acompanhadas de graves irregularidades, id est, foram procedidas de forma indireta, por intermédio de outro partido ao então candidato a Prefeito, destinados a encobrir ilicitude mais grave: a omissão de receita ou sonegação de recursos para a formação do caixa 2."Tudo isso contamina a lisura da escolha feita pelo eleitorado e configura prática que deve ser repelida, e cujo reflexo necessário é a declaração de inelegibilidade do representado, por três anos, bem como a cassação do registro de sua candidatura e do diploma a ele atribuído, o que se estende à Vice-Prefeita, tal com já decidiu o Colendo Tribunal Superior Eleitoral no REsp. nº 25.586/SP (Relator: Ministro AYRES BRITTO):... bem em harmonia com o entendimento desta nossa Corte Superior, o art. 18 da LC nº 64/90 é aplicável aos casos em que o titular da chapa majoritária teve seu registro indeferido antes das eleições. Assim, o partido tem a faculdade de substituir o titular, sem qualquer prejuízo ao vice. Entretanto, a cassação do registro ou diploma do titular, após o pleito, atinge o seu vice, perdendo este, também, o seu diploma, porquanto maculada restou a chapa. Isso com fundamento no princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, prevista no caput do art. 45 da Resolução-TSE nº 21.608/2004.Mostra-se inafastável, pois, a procedência da representação, com a consequente imposição das sanções previstas em Lei aos envolvidos.


3. Julgo PROCEDENTE a representação e:3.1. Na forma do art. 30-A e § 2º, da Lei 9.504/1997 e do artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, decreto a inelegibilidade do representado Roberto Pereira Peixoto para as eleições que se realizarem nos 3 anos subsequentes a 2008, bem como decreto a cassação da diplomação do representado Roberto Pereira Peixoto e da Vice-Prefeita de sua chapa, Vera Lúcia Santos Saba, sem aplicação de pena de inelegibilidade a esta última.3.2. Considerando que a chapa eleita e ora cassada não obteve mais de 50% dos votos válidos, em obediência ao disposto nos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral, oportunamente será designada data para diplomação do segundo colocado na eleição majoritária, JOSÉ AFONSO LOBATO.


4. Tendo em vista a série de boatos e palpites que imperaram na Cidade após a prolação de sentença de cassação do Prefeito em outros processos, que culminaram até em inexplicável e desnecessário sumiço do Prefeito por vários dias, consigna-se, desde logo, para garantia da manutenção da ordem na Administração Pública Municipal, que o cumprimento desta sentença somente se dará após seu trânsito em julgado ou quando assim o TRE-SP determinar, e que o eventual recurso contra esta sentença dar-se-á efeito suspensivo, para que se evite situação tumultuária na condução da Prefeitura.5. Oficie-se à Câmara Municipal de Taubaté com cópia desta sentença.6. Ciência ao Ministério Público.

TAUBATÉ, 22 DE JULHO DE 2009.

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quinta-feira, 23 de julho de 2009

Amanhã na edição 419 de CONTATO


Amanhã, logo cedo, em todas as bancas da cidade, a edição 419 do Jornal CONTATO traz:Lixo e porcos no meio da rua no bairro Portal da Mantiqueira; briga do PT de Taubaté; posto de saúde no subsolo de um supermercado; alívio para moradores vizinhos ao prédio do CREA; também desvendamos a maracutaia da doação de área para o novo shopping em Taubaté; estas e outras notícias quentes da terra de Lobato... Imperdível!

Portal da Mantiqueira

Mais fotos da matéria sobre os problemas do bairro Portal da Mantiqueira, em Taubaté, publicada na edição 419, página 7.



Porco fazendo uma "boquinha" em meio ao lixo

Outro porco se alimentando no lixo

Pessoas, entre elas uma criança e uma senhora de idade, procuram algo rentável no lixo

Sofá jogado no meio dos entulhos

Asfalto cedido e o poste a frente preso a um cabo de aço para não cair

Portal da Mantiqueira

O asfalto começou a ceder em 2007

O acúmulo de lixo no local incomoda os moradores

Muito lixo próximo às casas

Tubos de concreto jogados na rua, buraco e entulho dificultam a passagem de automóveis no local




quarta-feira, 22 de julho de 2009

Marina Gheler

Com fabricação própria de semi-joias, a loja Marina Gheler inaugurou na noite de ontem, 21, mais uma unidade na terra de Lobato. A nova unidade fica rua XV de Novembro. Trata-se da terceira loja da empresária Marina, que conta agora com a ajuda da irmã Fernanda Gheler. Confira alguns flashes da inauguração. Fotos Marcelo Caltabiano



Marina Gheler





Meio Ambiente

Um projeto ambiental, encabeçado pela ONG Reflorestar é Viver, já atingiu a marca de 60 mil mudas distribuídas em 3 estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Isso tudo somente nos cinco primeiros anos de existência.
A expectativa da ONG é que em 2009 atinja o número de 100 mil mudas distribuídas. A ONG atua de 3 maneiras, com distribuição de mudas, frentes de plantio e promoção da educação ambiental.
Na terra de Lobato, a ONG pretende realizar eventos nos próximos meses. No dia 5 de junho, para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi realizada uma "Blitz Ambiental", em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Nova Dutra, na cidade de Roseira. Veja imagens da blitz.



segunda-feira, 20 de julho de 2009

Hoje Taubaté

Acompanhe no blog HojeTaubaté (link aqui HOJETAUBATE) mais manifestações de munícipes da terra de Lobato sobre o desempenho da Prefeitura de Taubaté, comandada hoje por um político cassado por compra de votos e alvo de mais de duas dezenas de processos judiciais

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Censura do governo

No final do mês de junho, blogueiros do Azerbaijão, país situado à fronteira entre a Europa e a Ásia, divulgou uma obra irônica: um vídeo em que um jumento participa de uma entrevista coletiva na qual jornalistas balançam a cabeça com ar de seriedade.

Vestindo uma fantasia de mula, Adnan Hajizada participa de uma entrevista onde jornalistas perguntam de forma crítica o motivo dos altos preços pagos pela importação dos animais. O vídeo foi um bem-humorado recado para o governo, acusado pela mídia local de ter pago preços exorbitantes para importar jumentos.

Resultado: Hajizada, de 26 anos, Emin Milli, de 30 anos, foram presos na semana passada em Baku. O fato representa a mais cristalina ameaça à liberdade de imprensa naquele país. Eles são acusados de perturbar a ordem pública. O governo justifica tal acusação com uma suposta briga num restaurante em que os dois estariam envolvidos.

No Azerbaijão e em outros países da região, o uso da internet aumenta com as restrições impostas às outras mídias.

O blog de CONTATO conseguiu encontrar o vídeo na internet. Ele apresenta um "jumento" como a estrela principal. Acompanhe.


Amanhã na edição 418 de CONTATO



Amanhã, logo cedo, em todas as bancas da cidade, a edição 418 do Jornal CONTATO traz: reportagem sobre o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo; descaso com moradores do bairro Água Quente; mais uma reportagem sobre o caos da saúde pública de Taubaté; repercussão sobre a matéria do prédio do CREA; o novo carro do prefeito Roberto Peixoto; lançamento do novo DVD de Caetano Veloso; e outras notícias quentes da terra de Lobato... Imperdível!

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Crise no Senado

Acompanhe a reportagem publicada pela revista Época em 6 de julho de 2009 sobre uma sala secreta do ex-diretor geral do Senado Federal Agaciel Maia, nomeado há 14 anos pelo senador José Sarney e um dos principais responsáveis pelos atos secretos descobertos pelos repórteres do jornal O Estado de São Paulo.

No local, havia filme pornográfico e uma bisnaga de KY, um gel lubrificante indicado para sexo. Clique na imagem abaixo para amplia-la:

Poder Legislativo

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Resolução com mudanças para a nomeação do cargo de diretor-geral da Casa. A partir de agora só poderá ser nomeado um servidor efetivo e a escolha deverá ser aprovada pela maioria absoluta em Plenário, por meio de votação secreta. Ainda de acordo com a nova regra, o tempo de mandato do diretor geral não pode ultrapassar o tempo de mandato dos integrantes da Mesa Diretora e fica proibida a recondução ao cargo para o período subseqüente. A proposta agora vai ao Plenário.
Já na terra de Lobato, o cargo de diretor-geral da Câmara Municipal continua sendo ocupado por meio de indicação política. Até quando?

terça-feira, 14 de julho de 2009

Jornalismo Investigativo

Mais fotos dos palestrantes presentes ao evento para a troca de informações e experiências sobre Jornalismo Investigativo.

 

Angelina Nunes, presidente da Abraji


 

Bob Fernandes, do site Terra


 

Paulo Totti, do Jornal Valor Econômico


 
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Eliane Brum, repórter da Revista Época

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Jornalismo Investigativo

Muito bem representado pelos seus repórteres Marcos Limão e Vicente Almeida, Jornal CONTATO marcou presença no Quarto Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pelo ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), realizado na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Acompanhe a qualidade do evento através destas imagens de hoje,10. Mais detalhes, só na próxima edição de CONTATO...


Os palestrantes, referências no assunto: María Teresa Ronderos (Colômbia), Gabriel Michi (Argentina), Ana Arana (México), Rosental Calmon Alves (Centro King de Jornalismo nas Américas), Nikki Clarke (Londres), Joe Bergantino (EUA), Mark Horvit (EUA) e Kirk Semple (New York Times).



María Teresa Ronderos (Revista Semana/Colômbia) e Gabriel Michi (Fopea/Argentina)



Mark Horvit (Investigative Reporter and Editors/EUA) e Joe Bergantino (Centro de Jornalismo Investigativo de New England/EUA)