quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Crise no governo Peixoto

A diretora do Departamento de
Ação Social, Luciana Peixoto.

Segue na íntegra o REQUERIMENTO do vereador Jeférson Campos (PV):


SÚMULA – Convoca a Srª. Luciana Flores Peixoto, diretora do Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de Taubaté, para prestar esclarecimentos sobre a situação da família que reside em situação precária dentro do Parque do Itaim.

Senhor Presidente,

Considerando que o Jornal Contato, na edição nº 351 de 15 a 22 de fevereiro de 2008 na sua reportagem de capa, relata o caso de uma família de 4 pessoas (1 homem e 3 mulheres, dessas uma é menor de idade e outra é deficiente mental que atualmente se encontra adoentada) que vive em condições subumanas (sem água encanada, sem luz elétrica) em uma casa localizada dentro da área do Parque do Itaim (parque temático);

Considerando que a Prefeitura já estava ciente da situação precária pela qual passa a família, pois o Departamento de Segurança (responsável pela segurança do Parque do Itaim) já haviam recebido 2 relatórios que falam sobre a situação degradante da família) além da um ofício datado do dia 04/10/2008 na qual o Sr. Ralph Nunes Ferreira (Responsável pelo Parque do Itaim) encaminha ao Dr. Pedro Henrique Silveira (Diretor do Dep. de Saúde) na qual relata a situação precária vivida pela família;

Considerando que o Departamento de Ação Social (departamento competente para a solução de casos dessa natureza na Prefeitura Municipal) não quis se pronunciar sobre o assunto em questão, é que REQUEREMOS à nobre Mesa, ouvido o Plenário, em regime de urgência, dispensadas as demais formalidades de praxes, com fulcro no inciso XI do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, c/c os incisos X e XVI, respectivamente, dos artigos 39 e 149 do Regimento Interno:

“Art. 9º Compete à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições, entre outras;
“XI – convocar por si ou qualquer de suas Comissões, ocupantes de cargos de confiança do Chefe do Executivo, dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas, para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em criem de responsabilidade ou desobediência, a ausência sem justificativa;”
Art. 39. São atribuições do Plenário:
X - convocar, para prestar esclarecimentos, os agentes públicos indicados na Lei Orgânica do Município; Art 149. Serão verbais ou escritos e de alçada do Plenário os requerimentos que tiverem por objetivo:
XVI - convocação de Secretário ou outro agente administrativo do Município.”


A CONVOCAÇÃO da Srª. Luciana Flores Peixoto, Diretora do Departamento de Ação Social, para prestar esclarecimentos sobre a situação da família que reside em situação precária dentro do Parque do Itaim.


Plenário "Jaurés Guisard", 19 de fevereiro de 2008
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5 comentários:

Anônimo disse...

vergonha!!!

Ivan disse...

Sorry. Look please here

Anônimo disse...

Onde está o dinheiro da VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA 26 MILHOES

Tony Marmo disse...

O nosso dinheiro deve estar sendo usado na compra de um tipo de pixe que usam nas ruas, cuja pavimentação
não precisa de reparos, e chamam de asfalto novo.

Anônimo disse...

A Camara de Taubaté nao poderá esquecer de contratar um tradutor de Peixotes para o Portugues.